Direitos e Deveres das pessoas com deficiência

Informações sobre leis e deveres das pessoas com deficiência

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­CONCEITOS IMPORTANTES

Direito: “o que é justo, reto e conforme a lei.” Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social.

Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente.

Deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas.

Cidadania: é o direito de ter direitos e o dever de respeitar os direitos dos outros.

Políticas Públicas: são os programas e ser viços gratuitos organizados para atender os direitos da população. São decididas pelo governo em parceria com a sociedade (nos conselhos) e executadas pela Prefeitura, Governo Estadual e Governo Federal.

Poder Público: é a Prefeitura, o Governo Estadual ou o Federal. É operado pelos governantes eleitos e pelos servidores públicos.

­­­AS LEIS E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para várias legislações que afirmam a cidadania do povo brasileiro. Pela primeira vez uma lei no país fala da Seguridade Social, que é a proteção social para quem contribui e também para quem não contribui com a Previdência Social. Com isso ela tornou universal o direito à Saúde e à Assistência Social.

A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 20/12/1999. Nessas legislações encontramos a seguinte classificação das deficiências:

Deficiência Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da saúde e segurança, convivência, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho.

Deficiência Visual – Caracterizada por uma limitação no campo visual Pode variar de cegueira total à visão subnormal. Neste caso, ocorre diminuição na percepção de cores e mais dificuldades de adaptação à luz.

Deficiência Auditiva – Perda total ou parcial da capacidade de compreender a fala através do ouvido. Pode ser surdez leve, nesse caso, a pessoa consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana com ou sem a utilização de um aparelho. Pode ser também surdez profunda.

Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.

Crimes previstos na Lei Federal n. 7853/89 praticados contra as pessoas com deficiência:

a)    Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa a inscrição do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado por ser este uma pessoa com deficiência.

b)   Impedir o acesso a qualquer cargo público por ser uma pessoa com deficiência.

c)    Negar trabalho ou emprego por ser uma pessoa com deficiência.

d)   Recusar retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, quando possível, a uma pessoa com deficiência.

Como a pessoa com deficiência pode agir contra tais crimes?

Sempre que um direito for ameaçado ou violado o primeiro passo é documentar tal ato. Por exemplo, se uma vaga é negada, deve-se pedir a quem negou para colocar isso no papel e assinar. No caso de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes deve-se procurar o Conselho Tutelar e registrar a denúncia. Outro caminho é a Justiça. Com as provas da violação qualquer pessoa com mais de 18 anos pode apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou diretamente junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

OS PRINCIPAIS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Convivência familiar e comunitária

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a Lei 7853 e o Decreto 3298 de 1989 estabelecem que todas as crianças e todos os adolescentes inclusive os que têm deficiência devem conviver com dignidade, respeito e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem. Para que isso seja assegurado, eles têm direito a brincar, estudar, ser atendidos em entidades sociais e serviços de saúde, na região onde moram.

Um dos mais importantes critérios para que isso aconteça tem a ver com o direito de ir e vir, que está relacionado com acessibilidade. E o que é isso? É a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

EDUCAÇÃO

A Constituição Federal em seu Artigo 205 diz que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício e sua qualificação para o trabalho.

No Artigo 208, encontramos que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(…) III – atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

ESPORTE, LAZER, CULTURA

Segundo o Programa de Ação Mundial para as pessoas com deficiência (ONU, 2001), as oportunidades de freqüentar atividades recreativas, restaurantes, praias, teatros, bibliotecas, cinemas, estádios esportivos, hotéis e outras formas de lazer devem ser para todos os cidadãos. Precisam ser adotadas medidas para que as pessoas com deficiências possam ser motivadas a usufruir integralmente desses serviços tendo acesso ainda às atividades culturais (dança, música, literatura, teatro e artes plásticas), utilizando ao máximo suas qualidades criativas, artísticas e intelectuais em prol de si mesmas e da comunidade.

SAÚDE

A Lei Federal n. 7853/89 e o Decreto 3298 asseguram que a pessoa com deficiência (e seus pais em caso de criança) tem direito a receber informações médicas, inclusive sobre os cuidados que ela deve ter consigo, notadamente no que se refere à questão do planejamento familiar, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.

Existe lei que garanta a habilitação ou a reabilitação da pessoa com deficiência?

Sim, conforme o art. 2º parágrafo único, alíneas “c” e “e” da Lei Federal n. 7853/89; artigos 17, 18, 21 e 22 do Decreto Federal 3298/99 e artigo 89 da Lei Federal n. 8213 de 8 de dezembro de 1991, o Poder Público está obrigado a fornecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, bem como garantir o acesso nos estabelecimentos de saúde público e privado.

E se a pessoa com deficiência não puder se dirigir pessoalmente ao hospital ou posto de saúde?

É assegurado o direito a atendimento domiciliar de saúde pelo artigo 2º, inciso II, alínea “e”, da Lei Federal n. 7853/89, e pelo artigo 16, inciso V, do Decreto Federal n. 3298/99, à pessoa com deficiência física grave.

A pessoa com deficiência tem direito a instrumentos que o auxiliem a superar suas limitações físicas?

Sim, conforme os artigos 18,19 e 20 do Decreto 3298/99 a pessoa com deficiência tem direito a obter, gratuitamente, órteses e próteses (auditivas, visuais e físicas) junto às autoridades de saúde (federais, estaduais ou municipais) a fim de compensar suas limitações nas funções motoras, sensoriais ou mentais.

Existe também o direito a medicamentos?

Sim, o Poder Público está obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos necessários para o tratamento da pessoa com deficiência. Se não for fornecido deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública, pois a Justiça constantemente dá ganho de causa nessas ações.

Que providências podem ser tomadas em caso de a deficiência ocorrer por erro médico?

O cidadão deve procurar um advogado e a Promotoria de Justiça do Erro Médico. Ele poderá requerer o tratamento e, inclusive, uma indenização se ficar comprovado o erro.

Qual o direito da pessoa com deficiência internada em instituição hospitalar?

É assegurado pelo artigo 26, do Decreto n. 3298/99 o atendimento pedagógico à pessoa com deficiência internada em instituição por prazo igual ou superior a um ano, com o intuito de assegurar sua inclusão ou manutenção no processo educacional.

A pessoa com deficiência tem direito a desfrutar de plano de saúde para tratamento de sua deficiência?

Sim, conforme o artigo 14 da Lei Federal n. 9656/98 de 03 de junho de 1998, não pode haver impedimento de participação nos planos ou seguros privados de assistência à saúde às pessoa com deficiência.

TRABALHO

Quais são os direitos das pessoas com deficiência no que se refere aos concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal)?

Há vários aspectos a serem considerados:

  1. A Lei Federal n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, art 5º, reserva um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios para sua admissão.
  2. Em concursos públicos federais (no âmbito da Administração Pública Federal, ou seja, empresas públicas federais, sociedades de economia mista pública, autarquias federais, fundações públicas federais e também a própria União) até 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência. Desta forma, este percentual não é o mesmo para cada estado, município ou para o Distrito Federal, porque é a lei de cada uma dessas entidades que irá estabelecer o percentual de quotas de admissão para as pessoas com deficiência. Por exemplo, no Estado de Minas Gerais, Constituição Estadual, art. 28 e a Lei Estadual n. 11867 de 28 de julho de 1995, tal percentual é de 10%
  3. As pessoas com deficiência têm preferência ante os demais, caso aprovado no concurso, independente de sua classificação.
  4. Caso nenhuma pessoa com deficiência seja aprovada em um concurso, desconsideram-se as vagas reservadas para eles.

O que acontece quanto ao trabalho em empresa privada?

A lei Federal n. 8213/91, art. 93, prevê proibição de qualquer ato discriminatório no tocante a salário ou critério de admissão do emprego em virtude de ter a deficiência.

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas. O percentual a ser aplicado é sempre de acordo com o número total de empregados das empresas, dessa forma:

  1. Até 200 empregados – 2%
  2. De 201 a 500 – 3%
  3. De 501 a 1000 – 4%
  4. De 1001 em diante – 5%

Toda pessoa com deficiência tem direito a reserva de vagas em concursos públicos ou em empresas privadas?

Não, nem todas as quotas de reserva de empregos destinam-se a qualquer pessoa com deficiência, mas sim se destinam aos que estejam habilitados ou reabilitados, ou seja, que tenham condições efetivas de exercer determinados cargos. É preciso, então, que apresentem nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária.

O que é habilitação e reabilitação?

É o processo que permite à pessoa com deficiência adquirir desenvolvimento conforme o art 89 da Lei Federal n. 8213/91, arts 17, 18, 21 e 22 do Decreto n. 3298/99 e Ordem de Serviço n. 90 do Ministério da Saúde e Previdência Social. Para maiores informações sobre colocação e recolocação no mercado de trabalho deve-se procurar a Delegacia Regional do Trabalho e/ou a CAADE.

Como fica a jornada de trabalho para o responsável com os cuidados com a pessoa com deficiência?

Fica o Poder Público autorizado a reduzir para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do servidor público estadual legalmente responsável pela pessoa com deficiência em tratamento especializado. Tal benefício é concedido por seis meses podendo ser renovado por igual período de acordo com a necessidade (art 1º. e 3º. da Lei Estadual n. 9401 de 18 de dezembro de 1986. (Minas Gerais).

REFERÊNCIAS IMPORTANTES EM BELO HORIZONTE/MG

Conselho Tutelar: órgão público que recebe, atende e dá encaminhamentos a denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Telefones: Barreiro – 3277 9115; Centro Sul – 3277 4544; Leste – 3277 4407; Nordeste – 3277 5674; Noroeste – 3277 7224; Norte – 3435 1113; Oeste – 3277 7008; Pampulha – 3491 6266; Venda Nova – 3277 5512.

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência: decide sobre os programas e serviços que devem existir na cidade para as pessoas com deficiência. Telefone: 3277 4694.

Promotoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência: defende os direitos da pessoa com deficiência. Telefone: 3335 8375.

CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência ao Deficiente: órgão estadual que coordena as políticas públicas para a pessoa com deficiência. Dentro do CAAD funciona um serviço de encaminhamento a emprego. Telefone: 3275 4145.

(Baseado em material Muriki – Formação – Prefeitura de Belo Horizonte, MG)

 

59 pensamentos em “Direitos e Deveres das pessoas com deficiência”

  1. Bom dia, sou deficiente visual monocular. Já fiz duas entrevista em uma determinada empresa do setor privado para vagas PCD. Apesar de me encaixar nos requisitos acabam por não me contratar… Enfim a vaga esta sempre disponível. Gostaria de saber se posso eu questionar o motivo. Sou de Santa Catarina.

    Desde já agradeço…

    1. Bom dia, Zenilda!
      Sim, você pode questionar o que está acontecendo para você não ser contratada.
      Você entende que seu perfil corresponde aos requisitos, mas deve ter algo que não se encaixa na necessidade da empresa.
      Vale a pena você se informar para poder se preparar melhor diante dos outros desafios que você venha a enfrentar.
      A verdade é que trabalho, emprego em nosso país neste momento está difícil para todos, não é mesmo?
      Desejo-lhe boa sorte. Continue com coragem e determinação e você conquistará seus objetivos.
      Conte com minha torcida!
      Quando puder conte aqui para nós o desdobramento de sua luta.
      Receba meu abraço,
      Maria Lúcia

  2. Boa noite.
    Bom, olá Maria Lucia, tenho deficiência visual parcial ( ceratocone avançado) faço uso obrigatório de lentes de contato pois óculos não resolve meu problema. Essas lentes de contato rígidas tem um preço muito alto, minha dúvida é: consigo requerer essas lentes através de ação judicial? Como? Obrigado.

    1. Olá Lázaro,
      você me pergunta se consegue requerer as lentes que precisa por meio de ação judicial.
      Não sei responder com segurança à sua pergunta, mas penso que você deve procurar ajuda na Defensoria da Pessoa com deficiência em sua cidade. Se você não tiver uma sede da defensoria aí sugiro que procure o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social que o governo federal mantém nas prefeituras das cidades e entendo que é onde você poderá obter esclarecimentos e orientação de como proceder para obter ajuda para suas lentes.
      Não desista. Força e coragem para continuar sua luta!
      Receba meu abraço,
      Maria Lúcia

  3. Eu quero uma explicação sobre de quem é deficiente quanto o direto a justiça se é obrigado o deficiente a pagar pensão alimentícia já que o que ele recebe mau dá pra pagar suas contas de remédios.

    1. Olá Francisco,
      anda tão complicado viver em nosso país, não é?
      O dinheiro que ganhamos com o trabalho mal dá para pagarmos as contas e além disso anda muito difícil ganhar o dinheiro e as contas não param de chegar!
      Penso eu que a questão da pensão alimentícia ainda é mais complicada considerando que essa é necessária, geralmente, para o sustento de uma criança que não pode arcar com os problemas que são dos pais.
      Sugiro que você procure a Defensoria da Pessoa com deficiência ou o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social em sua cidade e se não tiver nenhum dos dois aí você deve procurar a prefeitura, que deve ter algum serviço onde haja alguém que possa lhe orientar e informar.
      Você está certo em procurar agir de acordo com a lei para não vir a ter problemas futuros.
      Desejo-lhe boa sorte, força e coragem para enfrentar o que a vida nos impõe.
      Receba meu abraço,
      Maria Lúcia

  4. Boa tarde!
    Maria Lúcia, tenho um amigo que tem deficiência mental e trabalha em uma empresa privada, ele é auxiliar de serviços Gerais, mais agora a empresa dele vai privatizar a área dele, e estão querendo mandar ele embora, sendo que na empresa ele já está consta na vaga de deficiêntes. A minha pergunta é eles podem mandar ele embora dá empresa mesmo sendo deficiente?
    Obrigado!

    1. Ei Danilo, boa tarde!
      Bacana você se preocupar com seu amigo. Tem sido cada vez mais raro vermos atitudes assim.
      As empresas com mais de 100 funcionários são mesmo obrigadas a manterem um funcionário com deficiência em seu quadro. E existe, na lei, uma proporcionalidade na medida em que aumenta o número de funcionários, mas elas podem sim mandar embora, desde que cumpram a lei trabalhista e paguem o justo e correto na rescisão contratual.
      Diante disso é bom começar a procurar nova colocação, não é?
      Existem sites para busca de empregos e há pouco descobri um novo, dirigido por uma pessoa com deficiência: talentoincluir.com.br
      Quem sabe é possível conseguir uma colocação para seu amigo?
      E também algum curso profissionalizante que pode atualizá-lo, claro, respeitando suas dificuldades e limitações.
      Desejo boa sorte a vocês e quando puder conte-nos aqui o desdobramento dessa história.
      Parabéns a você por ser alguém que se ocupa também do cuidado com o outro.
      Recebam meu abraço,
      Maria Lúcia

    2. eu priciso de alguem que fique comigo ate o fim da aula da hora da entrada até a saída para que eu possa ter minha materia dos dois tempos finais que fico sem sempre sou tetraplegica por isto necessito muito que seja desta manira equem me ajuda muito é uma das merendeiras mais não pode ir para sala copiar para mim e fica no patio comigo e o porteiro que me leva para entrar no onibus escolar na hora da saída

      1. Ariane,
        admiro sua vontade de aprender mesmo diante das dificuldades que enfrenta.
        A escola tem que oferecer o apoio necessário para seu aprendizado e para sua permanência em sala de aula.
        Sugiro que você procure a coordenadora de seu turno e explique a ela as dificuldades por que passa.Ela é a pessoa indicada a lhe ajudar a resolver esses problemas.
        Se você não conseguir uma solução a contento deve colocar a boca no trombone! Procure um grupo de colegas, peça às pessoas que já ajudam você a buscarem conjuntamente uma solução.
        Precisamos contar com quem está por perto, com quem enxerga o que enfrentamos, com quem é solidário.
        Estou daqui torcendo para que você consiga resolver o que te aflige!
        A vida é luta, força e coragem para encará-la!
        Receba meu abraço,
        Maria Lúcia

  5. Oi Maria Lúcia, sou professora concursada pela rede municipal à 28 anos e cadeirante à 15, acontece que esse ano por conta da troca de prefeito minha carga horária caiu de 200h para 100, sendo que sequer me comunicaram com antecedencia. Estou bastante individada, pois era com esse dinheiro que pagava uma pessoa p me ajudava, sessões de fisio, comprava remédios e outros para minha necessidades. Gostaria de saber, como proceder perante a prefeitura?

    1. Olá, Valdilene!
      Como anda difícil viver em nosso país, não é?
      A gente luta muito, procura pagar os compromissos em dia e não temos tido retorno quanto aos tributos que pagamos.
      São tantos impostos para vermos a saúde, a segurança, a educação muito aquém do que gostaríamos.
      E o que mais choca é pensar que é muito simples executar políticas públicas que podem beneficiar a população.
      No lugar disso, o que vemos é uma situação como a sua: funcionária de uma escola pública, professora concursada e que recebe descaso e falta total de atenção à sua condição.
      Entendo que o primeiro passo você deve dar em direção às pessoas que cuidam da carga horária na sua escola.
      Você deve esgotar a possibilidade de diálogo com eles, entende?
      Busque fazer valer seu direito antes de tudo como pessoa, profissional concursada nesta escola.
      A verdade é que é muito comum vermos esse tipo de situação acontecer com muitos professores.
      Esgotado esse caminho você deve procurar a Defensoria Pública que atende idosos e pessoas com deficiência em sua cidade e se informar de seus direitos, de como fazer para se manter em seu trabalho recebendo dignamente.
      A vida é luta, Valdilene!
      Precisamos nos cuidar para darmos conta de enfrentar as adversidades.
      Costumo brincar que as dificuldades não marcam hora na nossa vida, elas chegam aos borbotões, não é?
      Por isso precisamos agendar as coisas boas, as que nos fazem bem, as que nos fortalecem.
      Pense aí o que de bom você pode fazer em seu fim de semana, a seu favor.
      Faça! Encontre amigos, desabafe, distraia dos problemas.
      Assim ficamos mais fortes para enfrentá-los na segunda-feira!
      Desejo-lhe boa sorte, saúde, coragem!
      Aproveite seu fim de semana.
      Quando puder, conte-nos aqui o desdobramento de sua história.
      Estamos torcendo por você!
      Abraço,
      Maria Lúcia

  6. Trabalho em uma fábrica de alimentos ,tenho uma filha cm síndrome,estou afastada por acidente de trabalho.gostariade saber se me liberarem para trabalhar se eu tenho direito na redução da carga horária do trabalho,É como posso procurar meus direitos .

    1. Olá Marilda,
      aqui em Minas temos uma lei, promulgada pelo Newton Cardoso enquanto governador, que estabelece que mães de crianças com deficiência podem reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias para acompanhar os filhos em seus tratamentos. Mas isso vale para mães funcionárias públicas do estado. Também sabemos que funcionária pública federal tem este benefício.
      Para empresas privadas não conheço legislação neste sentido, o que não a impede de reivindicar e sugerir algo semelhante na empresa em que trabalha. Mas é bom estar ciente de que isso pode trazer complicações e até ser motivo implícito de demissão.
      Sugiro que procure o RH da empresa em que trabalha para você se informar e colocar as dificuldades que enfrenta. Quem sabe podem, de algum modo, ajudá-la?
      Desejo-lhe boa sorte! Quando e se quiser, conte-nos aqui no site como você fez e o desdobramento disso.
      Abraço,Maria Lúcia

  7. ola boa noite a verdade eu sou uma persoa sem fala y sem audicao mais eu qiero estudar por favor alguma persoa me ayuda tenho 16 anos sou alex moro aqui no sao paulo brigada eu dejo meu whatsspp 957668725 ou a fixo 32942106

    1. Olá Alex!
      Muito legal constatar que mesmo enfrentando dificuldades na audição e na fala você não desiste de estudar!
      Está certo, certíssimo: estudar abre caminhos maravilhosos na vida da gente.
      Acredito que você não terá dificuldades em uma cidade como São Paulo. Procure a prefeitura regional de seu bairro, munido de seus documentos e eles certamente encaminharão você para a escola mais próxima de sua casa. Também tem a opção de procurar a Defensoria Pública das pessoas com deficiência e o CRAS – Centro Regional da Assistência Social, esse pode encaminhá-lo tanto para a educação quanto para os tratamentos de que você possa precisar.
      Continue firme em seu propósito de estudar e quando puder conte-nos aqui no site de suas conquistas.
      Receba meu abraço com votos de sucesso!
      Maria Lúcia

  8. Gostei muito de saber pois vou exigir minha perna mecânica pois estou desde 2012 na fila de espera

  9. Olá Maria Lúcia. Tanta direitos garantidos sob forma de lei, mas infelizmente, diariamente precisamos lutar exaustivamente pela inclusão social e por direitos que garanta a cidadania plena. Acabei de saber que houve um retrocesso na minha cidade, pois a lei uma vereadora conquistou com muita luta, e que vinha sendo cumprida desde janeiro deste ano (2017), a empresa de transporte coletivo acionou a Justiça e conseguiu a suspensão parcial da Lei 6.722/2016. A Lei transformou em benefício permanente o passe livre para as pessoas com deficiência intelectual com renda per capita inferior a 3 salários mínimos. Já recorreram na defesa da constitucionalidade da lei, que vinha sendo cumprida desde janeiro deste ano. Agora é aguardar.
    Gostaria de saber se em BH esse direito é garantido.

    1. Olá Regina!
      Você tem toda razão: a luta é incansável!
      O Brasil é um dos países mais evoluídos se considerarmos as leis que tratam da inclusão de pessoas com deficiência.
      Agora, quanto à aplicação das leis… Aí já esbarramos em tantos obstáculos que, na maioria das vezes, o primeiro impulso é chutar o balde e desistir.
      É preciso respirar fundo, buscar energia e coragem para fazer valer nossos direitos e ir à luta!

      Temos leis federais, estaduais e municipais que tratam deste assunto.
      Sugiro que procure em sua cidade a Defensoria das Pessoas com Deficiência e/ou o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social pois esses estão, ou deveriam estar, habilitados e orientados a auxiliá-la em dificuldades como essa.
      Abaixo segue o que consta no site da bhtrans – órgão responsável pelo transporte público aqui em Belo Horizonte.

      http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/Temas/Onibus/gratuidade-2013

      Gratuidade no Transporte Coletivo

      A gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. Será concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como: (…)

      VI – usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental e doentes renais em terapia renal substitutiva, observados os requisitos estabelecidos em portarias BHTRANS.

      Cartão BHBUS Benefício Inclusão – Pessoa com Deficiência ou Insuficiência Renal Crônica

      Cartão BHBUS Benefício Inclusão é um documento eletrônico de uso pessoal e intransferível que permite aos seus titulares e aos seus acompanhantes, quando houver, usufruírem do benefício da gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

      A BHTRANS está autorizada a emitir o Cartão BHBUS Benefício Inclusão para pessoas com deficiência física, mental, auditiva e visual, conforme definições da Portaria BHTRANS DPR Nº 080/2011* e do Decreto Federal 5.296/2004. O cartão também é emitido para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista, conforme estabelecido na Lei Federal 12.764/2012. Ainda, esse benefício é estendido às pessoas com insuficiência renal crônica em terapia substitutiva, nos termos estabelecidos na Portaria BHTRANS DPR Nº 006/2012.

      * Observação: Alguns artigos da Portaria BHTRANS DPR Nº 080/2011 foram revogados por determinação judicial, conforme publicado na Portaria BHTRANS DPR Nº 040/2012. As normas para emissão do Cartão BHBUS Benefício estão sendo atualizadas pela BHTRANS em conjunto com as Secretarias Municipal de Saúde, Municipal Adjunta de Assistência Social e Municipal Adjunta de Modernização.

      Veja onde solicitar o Cartão BHBUS Benefício Inclusão

      A – Pessoa com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista:

      • A pessoa residente em Belo Horizonte deve solicitar o benefício no Plantão Social da regional da prefeitura correspondente ao seu domicílio.
      • A pessoa com idade entre 6 anos e 14 anos e que esteja matriculada e frequente no ensino fundamental em uma unidade educacional do sistema de educação de Belo Horizonte deve solicitar o benefício junto à secretaria da escola.
      • A pessoa residente em algum dos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte credenciados junto à BHTRANS deve solicitar o benefício na prefeitura de seu município.

      Documentos necessários para solicitação (original e cópia):

      • Comprovante de residência emitido no máximo há seis meses
      • Documento de identidade oficial com foto
      • Comprovante de matrícula e frequência escolar (para solicitantes com idade entre 06 e 14 anos).

      Observação: o cartão emitido deverá ser renovado anualmente. No mês de seu aniversário, o beneficiário deverá comparecer ao BHRESOLVE (Av. Santos Dumont, 363, 1º Piso – Centro) munido dos documentos necessários listados acima, acompanhados de cópia.

      A isenção tarifária tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, incentivando-as a romper o isolamento e a buscar atividades que possam enriquecer sua existência, de forma a lhes facilitar o acesso à cidade, quer seja aos espaços públicos e privados de interação social, quer aos serviços essenciais ao exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem indivíduos produtivos e com participação ativa na sociedade.

      Quando puder conte pra nós aqui no site o desdobramento de sua luta.
      Estamos torcendo por você!
      Receba meu abraço desejando-lhe sorte e força em sua luta!
      Maria Lúcia

  10. Fui vítima de uma tentativa de homicídio covardimente ,hoje constitui uma família ,mas fiquei com uma sequela fiz a reabilitação e procuro emprego ,mas vejo a dificuldade para conseguir por vários motivos ,se eu falo que fui vítima de uma tentativa de homicídio eles olham para mim como se eu fosse a culpada , outro fato que infelizmente só tenho o primeiro grau completo ,eles entendem que sou analfabeta ,e também por ter 3 filhos não vou conseguir trabalhar sem faltar a realidade é triste achei que conseguiria um emprego por ter adquirido uma deficiência.

    1. Emmanuelle,
      fiquei muito pensativa a respeito do que escreveu.
      O mundo está ficando cada vez mais complicado, não é?
      Gostaria de poder lhe dizer objetivamente o que fazer e como fazer para você alcançar o que deseja.

      Mas a verdade é que a luta é diária. Não tem fórmula pronta. No dia a dia é que precisamos encontrar a energia para encarar as dificuldades.
      Ouvi certa vez uma máxima que diz assim:
      “Ninguém vive sem o cotidiano, mas também ninguém só do cotidiano.”
      Em outras palavras o que isso quer dizer é que precisamos distrair das dificuldades em alguns momentos; passear, conversar com o vizinho, com o dono do sacolão, com a caixa da padaria; olhar o céu, ver a beleza das pequenas coisas que por vezes passa batido, sem que a gente perceba que estava ali.
      Os problemas ocupam nosso tempo sem pedir licença e sem perguntar se agora podem chegar.
      Precisamos fazer com que as coisas boas aconteçam e elas só virão se nos ocuparmos de viver bem, de pegar leve, de distrair…
      Entende o que quero dizer?
      Olhe para seus três filhos e veja o mistério da vida neles, a sua força, a sua luta. A beleza.
      Enxergue o que de bom você tem, para além da covardia que fizeram com você.
      Você sobreviveu – sinal de que é forte e tem garra de viver.
      Portanto, vá à luta! Não esmoreça, não desista.
      Faça valer seus direitos. Procure a Defensoria das Pessoas com Deficiência, a Assistência Social de sua cidade pode orientá-la em como se capacitar para a busca de trabalho.

      Aproveite a vida com seus filhos!

      Quando puder, conte para nós aqui no site o desdobramento do que se passa com vocês.
      Conte com nossa torcida para que tudo se acerte e que vocês vivam bem.
      Receba meu abraço,
      Maria Lúcia

      1. Olá Maria Lúcia, obrigado pelas palavras de incentivo , realmente tudo que tenho aguentado e por causa deles estou vivendo pela misericórdia do Senhor ,porque está muito difícil,muito difícil !!! Obrigado muito obrigado mesmo um grande abraço !!!!

  11. Bom dia Dr. Sou Daniele , mãe de um adolescente Auto Míope .Até o momento ele somente troca de óculos.Passei com ele há alguns anos pelo Instituto Benjamin Constant no Rio de Janeiro, onde liberaram , pois não tinha o que fazer.Somente óculos.Passados os anos passei por outros médicos que só informam que depois dos 18 anos estabilizado o grau poderia operar .Mas passou por um médico esses dias que condenou sua vista.O que faço? Será que por ser Auto Míope esse se enquadra com deficiência visual? O que devo fazer ? Como devo proceder? Atualmente moro em Curitiba , PR.Obrigada. dcgvalle123@yahoo.com.br

    1. Bom dia, Daniele,
      desejo que estejam bem você e seu filho.
      Procurei informar-me sobre a Alta Miopia, que é o diagnóstico de seu filho, e até onde entendi ele pode sim ser considerado uma pessoa deficiente visual.
      Para tanto sugiro que você leia a Portaria do Ministério da Saúde aqui: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt3128_24_12_2008.html e que procure a Promotoria da pessoa com deficiência e do idoso aí em Curitiba, levando toda documentação a respeito das dificuldades que seu filho enfrenta; certamente eles a encaminharão para os serviços adequados.
      Também aí em Curitiba você deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – de sua região para que eles possam ajudá-la com os recursos que a União disponibiliza.
      Abaixo coloco um texto que esclarece um pouco sobre a Alta Miopia (no final a referência de onde ele se encontra).

      Desejo boa sorte a vocês e quando puder conte aqui no site o desdobramento da sua história.
      Meu abraço,
      Maria Lúcia

      A alta miopia é uma doença caracterizada pela miopia acima de 6 dioptrias (graus). Não se sabe exatamente sua causa, mas provavelmente estes pacientes têm uma alteração no colágeno (tipo de fibra que forma o olho), causando o aumento do comprimento do olho e consequentemente a miopia. Esta alteração tem componente genético e pode sofrer alterações pelos hábitos do paciente.

      Geralmente os pacientes alto míopes têm pais com miopia alta e começam a desenvolver a alteração no final da infância ou inicio da puberdade. A visão para longe começa a piorar e tem que deve ser corrigida com o uso de óculos ou lentes de contato. A miopia pode aumentar até a idade adulta chegando a valores altos como 15 ou 20 dioptrias. Ainda não existe nenhum remédio, colírio, cirurgia ou tratamento para impedir que uma pessoa se torne míope ou alta míope.

      Os pacientes têm que usar óculos ou lentes de contato para enxergar bem para longe. Existem vários tratamentos para diminuir o grau do olho, como a cirurgia refrativa (LASIK) para corrigir a miopia, mas é importante determinar se a cirurgia é segura para o paciente com miopia grande. O médico deve avaliar a espessura da córnea e seu formato, além do grau do paciente. Uma cirurgia realizada em um paciente com córnea muito fina ou alguma outra doença da córnea pode levar à complicações graves, como a ectasia de córnea (alteração do formato da córnea, que é a parte transparente do olho) e baixa de visão, às vezes sendo necessário realizar transplante de córnea. De maneira geral, quanto maior o grau mais arriscada a cirurgia, pacientes com grau acima de 7 devem conversar longamente com seu oftalmologista sobre os riscos da cirurgia.

      Para fazer a cirurgia refrativa o paciente deve estar com a refração (grau) estabilizado há pelo menos seis meses, ter mais de 18 anos e exames de espessura e formato da córnea (paquimetria, topografia, etc) normais.

      Também existe a possibilidade de corrigir a miopia trocando o cristalino natural do olho ou colocando uma lente dentro do olho (lentes de Worst ou Artisan), mas infelizmente acreditamos que estes procedimentos ainda não tem segurança comprovada e não são indicados em nossa clínica. Sabemos que nos próximos anos serão lançados novos modelos de lentes que ainda estão na fase de pesquisa e parecem oferecer resultados muito melhores – cuidado para não se expor a um risco hoje pela ansiedade de resolver a miopia. São necessárias décadas para determinar a segurança de um procedimento.

      Os alto míopes têm a retina mais fina, “esticada”, o que aumenta o risco de descolamento de retina. Por este motivo os pacientes devem ser examinados se perceberem moscas volantes, ou floaters (“sujeirinhas” na visão) ou flashes de luz (fotopsias).

      Moscas volantes são “sujeirinhas” que o paciente vê flutuando quando mexe os olhos e fotopsias são flashs ou halos luminosos que o paciente vê na periferia da visão. Estes sintomas são causados pelo descolamento do vítreo, que puxa a retina. Esta “puxada” é interpretada pelo cérebro como um estímulo luminoso. Muito raramente, quando este processo normal de descolamento do vítreo ocorre, ele causa pequenas rasgaduras da retina. Estas rasgaduras podem causar o descolamento e é por isso que o paciente deve ser examinado.

      No caso de uma rasgadura (ou rotura) deve ser feito tratamento preventivo com aplicação de laser de argônio, que diminui a chance de descolamento de retina. Os alto míopes também apresentam chance maior de glaucoma, catarata e membrana neovascular em relação a pessoas sem miopia.

      Recomendamos exame anual para pacientes alto míopes. No caso de baixa de visão, de aparecerem ou aumentarem as moscas volantes (as “sujeirinhas” que passam na frente do olho), presença de flashs de luz ou olho vermelho, o exame deve ser realizado assim que possível.
      (em 25/01/2017 retirado de: http://www.clinicabelfort.com.br/doencas/alta-miopia/)

  12. boa noite ,sou pai de uma criança,com perda auditiva bilateral,e estou enfrentando muitos problemas.Estalou ao lado da minha casa uma oficina de lanternagem e pintura ,que faz barulho o dia todo,já procurei a prefeitura mas nada foi feito para retirar essa oficina daqui.meu filho precisa de sossego para estudar,e ele não está tendo ,por que devido ao barulho muito forte a cabeça dele começa a doer.E o mau cheiro de tinta além de provocar tonteira e alergia está deixando ele muito irritado.O que voces mim aconselhariam.

    1. Boa noite!
      Difíceis estes problemas que a cidade grande impõe…
      Penso que você precisa saber se o local tem alvará de localização para o tipo de oficina que se instalou aí ao lado de sua casa.
      Se o alvará está legalizado, infelizmente não tem muito o que fazer do ponto de vista legal.
      Conversar com o proprietário da oficina pode ser um bom caminho – o diálogo é sempre uma boa opção.
      Explicar para ele os problemas que seu filho enfrenta, ver se é possível no período em que ele precisa estudar reduzir o volume do barulho que a oficina faz, dentre outras coisas há de ser um bom argumento para a conversa. Enfim, uma boa e sincera conversa, de coração aberto, pode e deve ser um caminho de solução.
      Desejo-lhe boa sorte!
      Se puder, conte para nós aqui no site o desenrolar desta história.
      Abraço,
      Maria Lúcia

  13. Eu moro em Lagoa danta rn tenho uma filha deficiente sou funcionária pública municipal gostaria de saber sobre quais os direitos que minha filha tem e sobre tudo se eu tenho o direito a jornada de trabalho reduzida

    1. Olá Iran, boa noite!
      Guimarães Rosa já disse que a vida é um esfria, esquenta, embrulha, desembrulha; que o que a vida quer da gente é coragem.
      E precisamos mesmo de coragem para enfrentar o que ela nos impõe, não é?
      Bom, então vamos respirar fundo e encarar a peleja:
      Aqui em Minas temos uma lei estadual, da época do Newton Cardoso como governador (isso ele fez de bom!) que reduz a jornada do funcionário público que tem filho com deficiência. Já tive vários pacientes que as mães tiveram carga horária reduzida – de 8 para 6h, ou de 6 para 4h/diárias enquanto os filhos eram pequenos e dependiam para serem levados aos tratamentos necessários e para que a mãe pudesse acompanhar mais de perto seu desenvolvimento.
      Também sei de jurisprudência federal nesse sentido.
      Portanto, cabe a você reivindicar dirigindo-se ao Recursos Humanos do seu setor, munida de laudo médico onde conste a necessidade do acompanhamento de seu filho.
      Também sugiro que procure o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de sua cidade para que eles orientem você quanto aos seus direitos – são vários! Como funcionária municipal quero crer que você não terá dificuldade de acesso.
      No mais, desejo que você tenha muita energia neste novo ano, que ele lhe traga boas novas e que a coragem de viver se mantenha sempre.
      Quando puder, dê notícias aqui no site sobre suas conquistas e as de sua filha.
      Boa sorte!
      Abraço vocês,
      Maria Lúcia

  14. Boa Tarde. Maria Lúcia.

    Sou funcionário público da PCMG. Ingressei nas vagas de (PNE) passei pela pericia do estado tenho deficiência auditiva bilateral.

    fui lotado em uma cidade de capelinha que fica a 330 km de onde eu resido (montes claros).
    informo que aqui na cidade capelinha não há clínicas ou rede credenciada do ipsemg para especialidade de otorrinolaringologia, as vezes clínicos, e que há muitos anos faço tratamento em montes claros com otorrino que atendem pelo ipsemg.

    em virtude disso gostaria de saber se tenho direito em pleitear uma remoção para montes claros ou para bh para que eu possa manter os cuidados no meu tratamento auditivo visto que aqui sou desamparado de especialidade médica otorrinolaringologista que so vem a cidade uma vez por mês porém é pago, particular.

    isso inviabiliza para mim visto que tenho que pagar toda as despesas de casa, remédios, transportes etc fato que compromete meu salário no final do mês. consulta é cara de mais.

    Sendo assim próximo a montes claros cidade como bocaiuva ja apresenta essa prerrogativa. já atenderia pelo ipsemg.

    Esclareço que tenho percebido piora na capacidade auditiva, e a pcmg nada tem feito para ajudar ou minimizar nesta questão.

    tenho ficado sozinho e desamparado de cuidados devido minha familia residir em montes claros, minha mãe tem 62 anos, casa própria em montes claros e não pode vir morar comigo aqui devido problema de saúde ela também faz tratamento para tireoide frequentemente, fisioterapia e hidroterapia devido problemas física na perna, fortes dores no corpo e acompanhamento psiquiátrico.com uso de remédios.

    o que devo fazer ou o que posso fazer nesse caso,

    junilton.carvalho@yahoo.com.br

    1. Olá Junilton, bom dia!
      Vejo que você passa por dificuldades em função de sua deficiência auditiva e que ainda assim conseguiu passar em concurso público trabalhando para o estado de Minas Gerais. Por isso você está de parabéns!
      Bacana você se empenhar em seguir a vida ainda que com as dificuldades que ela impõe.

      Entendo que você vai precisar procurar o Ministério Público através da Defensoria das Pessoas com Deficiência para se informar como proceder em seu trabalho.
      Aqui em Belo Horizonte:

      Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
      A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima de 60 anos) e das pessoas com deficiência, desde que haja violação de direitos específicos dessas parcelas da população. Realiza, ainda, mediações de conflitos, visando a dirimir extrajudicialmente os conflitos de interesse envolvendo pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

      Alguns exemplos de atuação judicial são: ação de interdição de pessoas incapazes, ação de alimentos em favor da pessoa idosa; ação com pedido de vaga em ILPI (instituição de longa permanência para idosos); pedido de passe livre para pessoa com deficiência; pedido de vaga em escola especial para pessoa com deficiência; ações relativas à acessibilidade de prédios públicos, etc.

      Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas.

      Para informações, agende um horário
      Telefone: 3526 0339
      Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 2640 – sala 202
      Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG

      Depois disso vá ao Recursos Humanos da PCMG, munido de argumentos voltados para sua deficiência. O CRAS – Centro de Referência da Assistência Social também é um local que você deve procurar na sua cidade. Se não souber como funciona aí em Montes Claros, vá à prefeitura e se informe.

      A vida é luta!
      Não desista de seus direitos.
      Vale a pena seguir no caminho procurando viver bem e com seus direitos assegurados.
      Desejo-lhe boa sorte!
      Quando puder conte aqui no site o desenrolar de sua luta.
      Abraço!

  15. Dra Maria Lúcia, passei num processo seletivo na prefeitura de natal com contrato de 40 horas semanais como enfermeiro e sou deficiente físico perdi minha perna direita em um assalto a alguns anos atrás , uso uma prótese para minha locomoção gostaria de saber se tenho direito a sair mas cedo do meu trabalho.
    Agradeço muito pela sua ajuda e sou leitor fiel dos seus artigos.
    Abraços.

    1. Bom dia, Davy!
      Tenho boas notícias: sim, acredito que você tenha direito a redução da jornada de trabalho.
      Aqui em Minas temos uma lei estadual em que consta a redução da jornada para familiares de pessoas com deficiência para que possam acompanhá-los em tratamento enquanto esses forem dependentes, sendo necessária uma perícia regular.
      Sei de outros estados em que vigora lei semelhante, inclusive para os próprios deficientes funcionários públicos.
      A redução pode ser de uma a duas horas diárias, geralmente.
      Sugiro a você procurar o responsável pelos Recursos Humanos do local de seu trabalho e solicitar a redução da carga horária.
      Se por essa via você não conseguir, você deve ir à Promotoria da Pessoa com Deficiência de sua cidade (Natal) e se informar como proceder para fazer valer seu direito.
      Encarar a luta que a vida impõe nos fortalece para vivermos as alegrias que ela nos oferece.
      Agradeço sua participação e se puder traga para nós o desdobramento da sua busca, coloque aqui no site.
      Estamos torcendo por você!
      Boa semana!
      Abraço,
      Maria Lúcia

  16. Boa noite,empregado de empresa privada que tem filhos com autismo tem direito a um salário para o filho paga na folha de pagamento da empresa?

    1. Até onde eu sei, o BPC, Benefício de Prestação Continuada, é oferecido diretamente do governo federal às pessoas com deficiência e aos idosos, mas com critérios que indicam quem pode usufruir do benefício. Sugiro que leia aqui no site as informações sobre o BPC. Também que busque no CRAS – Centro de Referência da Assistência de sua cidade (ou na prefeitura) e que busque nas associações de amigos de autistas orientação de como fazer valer os direitos que possui.
      Não se deixe abater.
      Boa sorte!

    1. Olá, Vanuza!
      Agradeço sua participação aqui no site e gostaria muito de ajudá-la.
      Mas, para isso, preciso que você me dê informações sobre as dificuldades que enfrenta.
      Pelo que pude entender você tem deficiência auditiva, não é isso?
      Você precisaria de acesso à escola? De habilitação, formação para o trabalho? De uma vaga de emprego?
      Mora em centro grande? Suas dificuldades são familiares? Escolares? Sociais?
      São várias as dúvidas, como você pode ver.
      Deixo meu abraço e aguardo seu contato onde você esclareça como posso ajudá-la.
      Maria Lúcia

  17. Sou assistente social e visito sua página para pesquisar e me inteirar mais com relação à garantia de direitos. Só tenho a dizer muito obrigada pela sua colaboração, sei que tem sido de extrema importância, não apenas para mim, mas para tantas pessoas que tem encontrado neste espaço, esclarecimento e apoio. Parabéns!

    1. Olá, Camila!
      Que alegria receber seu comentário! Agradeço sua atenção.
      Vejo, cada vez mais, como é necessário um espaço onde tenhamos acesso à informação e onde a escuta, ainda que não se efetive em soluções concretas, leve conforto e alento.
      Trabalho com equipes de assistentes sociais nos Centros de Referência – CRAS – da PBH e admiro o incansável trabalho de vocês.
      Parabéns também pelo seu trabalho!
      Quando e se quiser conte-nos aqui o desdobramento dele.
      Deixo meu abraço e desejo-lhe boa sorte!
      Maria Lúcia

  18. Eu mora em Marilia SP Entrei com um pedido de auxilio doença o Loa , eu perdi uma parte do osso do braço e os medicos colocarão uma prótese, Para não perder o braço então pedi o auxilio doença. A perita do INSS deu causa guanha mas uma funcionaria que cuida de dar o auxilio disse que eu não tenho direito porque tenho condições . De pagar um aluguel tenho condições de sobreviver . SE eu tivesse dinheiro não pagaria aluguel. O fato e que não sei como fazer para pagar o aluguel. Posso ser despejada ,por causa de uma funcionaria mentirosa , e falsa . O INSS daqui foi denunciado varias vezes. Como posso fazer para processar o INSS e como faço ,para correr logo ,com o processo porque tive que entrar com o processo para pegar ,o auxilio doença o Loa. TE agradeço se puder me ajudar, Como pode o INSS negar os meus diritos

    1. Bom dia, Célia!
      Infelizmente conhecemos muitas histórias semelhantes à sua.
      Nossos governantes, na maioria das vezes, encaram com descaso e indiferença os problemas que enfrentamos.
      Sua situação, parece-me, é mesmo de quem precisa de auxílio doença e portanto você não deve desistir de fazer valer seus direitos.
      A política pública ainda é muito precária e não atende como deve às nossas demandas.
      Se acontecer de fato de você não conseguir seu direito, procure a defensoria pública, como se diz: bote a boca no trombone!
      Denuncie o descaso com que você está sendo tratada.
      Estou torcendo para que dê tudo certo e para que você possa seguir com sua vida dignamente.
      Boa sorte!
      Se puder, conte-nos aqui no site o desdobramento do que está acontecendo.
      Abraço,
      Maria Lúcia

  19. Dona Maria Lúcia, boa noite.

    Me chamo Leandro, sou tetraplégico desde 8 de Janeiro de 2005 devido a um mergulho em águas rasas, aos 16 anos de idade. Fundei em Guaramirim em 2006 uma Associação para lutar pelos Direitos da Pessoa Com Deficiência, lutei por transporte, escolas acessíveis etc.

    Em 2012 após realizar o ENEM do ano anterior, iniciei a Faculdade no Curso de Direito, para obter mais conhecimento e ajudar outras pessoas a lutarem por seus direitos.

    Estou fazendo meu TCC sobre os Direitos PCD e gostaria de saber se a Sra teria livros, doutrinas e doutrinadores para indicar e materiais para me ajudar na realização do meu trabalho.

    Desde já muito obrigado.

    1. Bom dia, Leandro!
      Que bacana ver você vencendo em sua luta.
      Como tenho dito aqui é dura mesmo a vida e sua batalha nos inspira a encarar a nossa. Então: avante!
      Dra. Eugênia Augusta Fávero, Procuradora da República em São Paulo, tem um livro publicado, Direito das Pessoas com Deficiência, WVA Editora, que coincidentemente foi lançado na mesma época que o meu, Exercício do Respeito.
      Vale você se debruçar sobre ele.
      A Lei Brasileira da Inclusão, que é recente, também é uma boa referência.

      Quando puder conte-nos aqui no site sobre suas conquistas, pelas quais estamos torcendo!
      Boa sorte!
      Abraço,
      Maria Lúcia

  20. Boa tarde, meu nome e Clesia, estou aqui lendo sua materia e me apaixonei, gostaria de tirar algumas duvidas, tem um email que posso entrar em contato?

  21. MARIA LÚCIA PELLEGRINELLI, bom dia.
    Eu sou maria de Fátima.
    Sou deficiente física. Fui abandonada pelo esposo. Com ele tive uma filha. quando ele me deixou,minha filha tinha 6 anos. Hoje ela tem 10 anos.
    Hoje, ele está casado, mas não tem filhos do novo casamento.
    Tem quase um ano que ele não paga pensão e eu coloquei esse caso na justiça.Saiu a sentença de prisão e ele está escondido.
    A atual esposa dele veio a minha casa me xingar e me desafiar dizendo que veio pegar minha filha. Eu não deixei ela levar minha filha e ela continuou dizendo que vai trazer um documento e vai levar minha filha.
    No dia seguinte fui à Delegacia da Mulher e registrei um Boletim de Ocorrência contra ela.
    Teve uma audiência de conciliação e ela não quis nenhuma conciliação.Ele quer levar o caso a frente. Ela quer resolver perante o juiz. Eu fui ofendida na porta da minha casa. Estou em desvantagem em relação a ela, pois sou deficiente. Qual o artigo que me ampara neste caso ? Ela me xingou, me desafiou e me ameaçou. E eu não fiz nada.Agora ela quer me processar.Ela tomou as dores do marido que está sendo procurado pela justiça.
    Obrigada pela atenção.
    Maria de Fátima

    1. Olá, Maria de Fátima.
      Lendo sua mensagem fiquei aqui pensando em como a vida não poupa a gente, não é? Custo a crer que além de enfrentar a limitação física você ainda tenha que enfrentar algo como a possibilidade de perder a guarda de sua filha por causa disso. Sinceramente não creio que a sua deficiência física a impeça de manter sua filha com você. Desconheço lei que possa exigir tal coisa. De todo modo, sugiro que você procure a Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência na sua cidade, se for no interior, você deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social na prefeitura e lá certamente, eu espero, você terá orientação de como proceder.
      Muito difícil o que você tem enfrentado. Mas, não desista. Valerá a pena ao ver sua filha crescer e ter você como exemplo.
      Boa sorte!
      Se puder, conte-nos aqui o prosseguimento de sua luta.
      Siga firme, estamos torcendo por você.
      Abraço,
      Maria Lúcia

  22. Boa noite. Estou um pouco confusa em relação a concurso público. Meu filho de 9 anos tem hemiparesia direita e fiz a inscrição dele para a prova do Colégio Militar de Curitiba este mês. No edital é mencionado o exame médico como fase eliminatória. Como funciona? Pode me esclarecer sobre esse concurso? Obrigada,

    1. Boa noite, Jane.
      Até onde sei os Colégios Militares, como todos os outros, são obrigados por lei a incluir pessoas com deficiência. Sugiro que você procure a secretaria do colégio aí em Curitiba para se inteirar do processo pelo qual seu filho vai se submeter e prepará-lo.
      Se puder, conte-nos aqui no site como será o desdobramento disso.
      Desejo boa sorte a vocês!
      Abraço,
      Maria Lúcia

  23. MARIA LUCIA
    TRABALHO NA APAE, E ADOREI SEU TEXTO ME AJUDOU BASTANTE A MONTAR UMA APRESENTAÇÃO PARA EXPLANAR PARA OS PROFESSORES DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA. GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGUM MATERIAL QUE FALE SOBRE OS BENEFICIOS LIGADOS A ASSISTENCIA SOCIAL, E FALAR UM POUCO SOBRE A EDUCAÇÃO.
    MEU EMAIL: cristiannemaia@yahoo.com.br
    Muito obrigada.

    1. Olá, Cristiane!
      Fico feliz que tenha gostado do site e agradeço por isso.
      A prefeitura de Belo Horizonte tem um bom material na Assistência Social às pessoas com deficiência.
      Comece pesquisando em: apostila_politica_de_inclusao_de_pcd.pdf – no portal da PBH.
      Lá tem ideias interessantes e divulgação do que tem sido feito. Vale conferir.
      Aqui no site tem algum material de palestras que dei em APAEs sobre cuidados com os que trabalham com pessoas com deficiências e também em breve teremos material de meu trabalho nos Centros de Referência da Assistência Social da PBH.
      Quanto à educação meu livro traz reflexões a respeito da inclusão nas escolas – ainda temos muito chão, mas já conquistamos também.
      Quando puder, deixe registrado aqui no site como tem sido seu trabalho.
      Abraço, desejando-lhe boa sorte!
      Maria Lúcia

  24. Meu filho tem cinco anos, tem paralisia cerebral e estuda em uma creche da rede pública, estou tendo problema em relação a mobilidade dele. pois, a escola se diz inclusiva porém, não tem sequer uma cadeira de rodas, sendo que ele é cadeirante. o que devo fazer? devo levar o caso à Defensoria Pública?

    1. Antonia,
      como já disse aqui, a vida é luta, não é?
      Complicado o que você enfrenta. Temos significativos avanços na inclusão, especialmente a escolar, mas a verdade é que ainda temos muito chão pela frente.
      Há mais ou menos 30 anos, quando comecei meu trabalho, a inclusão nem existia!
      Costumo brincar que incluir é como estar grávida: não tem meio termo.
      A prática nos faz ver que além das limitações de espaço, de acessibilidade, da dificuldade de fazer valer a lei esbarramos nas limitações do ser humano ameaçado diante da fragilidade do viver. Seu filho e você nos mostram como somos frágeis e como podemos fazer disso a força de viver.
      Não desanime. Não desespere.
      Viva o que de bom a vida lhes oferece para que isso seja alimento que fortalece.
      Inclusão exige ação. Atitude firme e assertiva! Vá à luta!
      Sugiro que procure sim a defensoria pública, eles têm a especializada em direitos das pessoas com deficiência. Também procure na prefeitura de sua cidade o centro de referência destinado a orientar e dar suporte a pessoas como você. Aqui em Belo Horizonte isso tem funcionado, longe de ser o ideal, mas já funciona.
      Se puder traga para nós aqui no site, escrevendo abaixo, os desdobramentos de sua luta.
      Estou torcendo por você e pelo seu filho.
      Abraço os dois,
      Maria Lúcia

  25. Sou paraplégica e moro em um condomínio, gostaria de saber se o síndico e obrigado a me fornecer uma vaga específica na garagem, pois venho tendo vários problemas por conta disso.

    1. Rosa, até onde eu sei, em condomínios, o que determina e define as leis para uso do coletivo é a Convenção que cada condomínio obrigatoriamente possui. Penso que vale a pena você ter em mãos a do seu prédio e observar as regras que lá estão. Pode ser que nada fale a respeito da dificuldade que você enfrenta. Neste caso, vale convocar uma reunião e conversar com os condôminos a respeito. Sensibilizá-los e colocar a questão de modo prático e simples. Nós não temos noção do que você vive ao colocar seu carro na garagem. Aqui em Belo Horizonte aconteceu há alguns anos uma vivência oferecida pela Bhtrans (órgão responsável pelo trânsito e acessibilidade nas ruas): quase mil funcionários entre motoristas e trocadores experimentaram entrar nos ônibus e ir de um lugar ao outro com venda nos olhos ou em cadeiras de rodas ou sem ouvir ou sem poder movimentar os braços. Foi muito interessante – eles ficaram assustados por perceberem dificuldades inimagináveis. O mundo anda muito rápido, as pessoas cada vez têm menos tempo para estar umas com as outras. E é tão bom conviver, partilhar, buscar o diálogo. Não desista de fazer valer quem você é.
      Se puder, conte-nos aqui abaixo no site o andamento aí em seu prédio. Estamos torcendo pra dar tudo certo.
      Sempre vale buscar conviver bem e harmoniosamente.
      Desejo-lhe boa sorte!

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