Direitos e Deveres das pessoas com deficiência

Informações sobre leis e deveres das pessoas com deficiência

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­CONCEITOS IMPORTANTES

Direito: “o que é justo, reto e conforme a lei.” Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social.

Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente.

Deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas.

Cidadania: é o direito de ter direitos e o dever de respeitar os direitos dos outros.

Políticas Públicas: são os programas e ser viços gratuitos organizados para atender os direitos da população. São decididas pelo governo em parceria com a sociedade (nos conselhos) e executadas pela Prefeitura, Governo Estadual e Governo Federal.

Poder Público: é a Prefeitura, o Governo Estadual ou o Federal. É operado pelos governantes eleitos e pelos servidores públicos.

­­­AS LEIS E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para várias legislações que afirmam a cidadania do povo brasileiro. Pela primeira vez uma lei no país fala da Seguridade Social, que é a proteção social para quem contribui e também para quem não contribui com a Previdência Social. Com isso ela tornou universal o direito à Saúde e à Assistência Social.

A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 20/12/1999. Nessas legislações encontramos a seguinte classificação das deficiências:

Deficiência Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da saúde e segurança, convivência, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho.

Deficiência Visual – Caracterizada por uma limitação no campo visual Pode variar de cegueira total à visão subnormal. Neste caso, ocorre diminuição na percepção de cores e mais dificuldades de adaptação à luz.

Deficiência Auditiva – Perda total ou parcial da capacidade de compreender a fala através do ouvido. Pode ser surdez leve, nesse caso, a pessoa consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana com ou sem a utilização de um aparelho. Pode ser também surdez profunda.

Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.

Crimes previstos na Lei Federal n. 7853/89 praticados contra as pessoas com deficiência:

a)    Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa a inscrição do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado por ser este uma pessoa com deficiência.

b)   Impedir o acesso a qualquer cargo público por ser uma pessoa com deficiência.

c)    Negar trabalho ou emprego por ser uma pessoa com deficiência.

d)   Recusar retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, quando possível, a uma pessoa com deficiência.

Como a pessoa com deficiência pode agir contra tais crimes?

Sempre que um direito for ameaçado ou violado o primeiro passo é documentar tal ato. Por exemplo, se uma vaga é negada, deve-se pedir a quem negou para colocar isso no papel e assinar. No caso de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes deve-se procurar o Conselho Tutelar e registrar a denúncia. Outro caminho é a Justiça. Com as provas da violação qualquer pessoa com mais de 18 anos pode apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou diretamente junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

OS PRINCIPAIS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Convivência familiar e comunitária

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a Lei 7853 e o Decreto 3298 de 1989 estabelecem que todas as crianças e todos os adolescentes inclusive os que têm deficiência devem conviver com dignidade, respeito e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem. Para que isso seja assegurado, eles têm direito a brincar, estudar, ser atendidos em entidades sociais e serviços de saúde, na região onde moram.

Um dos mais importantes critérios para que isso aconteça tem a ver com o direito de ir e vir, que está relacionado com acessibilidade. E o que é isso? É a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

EDUCAÇÃO

A Constituição Federal em seu Artigo 205 diz que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício e sua qualificação para o trabalho.

No Artigo 208, encontramos que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(…) III – atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

ESPORTE, LAZER, CULTURA

Segundo o Programa de Ação Mundial para as pessoas com deficiência (ONU, 2001), as oportunidades de freqüentar atividades recreativas, restaurantes, praias, teatros, bibliotecas, cinemas, estádios esportivos, hotéis e outras formas de lazer devem ser para todos os cidadãos. Precisam ser adotadas medidas para que as pessoas com deficiências possam ser motivadas a usufruir integralmente desses serviços tendo acesso ainda às atividades culturais (dança, música, literatura, teatro e artes plásticas), utilizando ao máximo suas qualidades criativas, artísticas e intelectuais em prol de si mesmas e da comunidade.

SAÚDE

A Lei Federal n. 7853/89 e o Decreto 3298 asseguram que a pessoa com deficiência (e seus pais em caso de criança) tem direito a receber informações médicas, inclusive sobre os cuidados que ela deve ter consigo, notadamente no que se refere à questão do planejamento familiar, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.

Existe lei que garanta a habilitação ou a reabilitação da pessoa com deficiência?

Sim, conforme o art. 2º parágrafo único, alíneas “c” e “e” da Lei Federal n. 7853/89; artigos 17, 18, 21 e 22 do Decreto Federal 3298/99 e artigo 89 da Lei Federal n. 8213 de 8 de dezembro de 1991, o Poder Público está obrigado a fornecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, bem como garantir o acesso nos estabelecimentos de saúde público e privado.

E se a pessoa com deficiência não puder se dirigir pessoalmente ao hospital ou posto de saúde?

É assegurado o direito a atendimento domiciliar de saúde pelo artigo 2º, inciso II, alínea “e”, da Lei Federal n. 7853/89, e pelo artigo 16, inciso V, do Decreto Federal n. 3298/99, à pessoa com deficiência física grave.

A pessoa com deficiência tem direito a instrumentos que o auxiliem a superar suas limitações físicas?

Sim, conforme os artigos 18,19 e 20 do Decreto 3298/99 a pessoa com deficiência tem direito a obter, gratuitamente, órteses e próteses (auditivas, visuais e físicas) junto às autoridades de saúde (federais, estaduais ou municipais) a fim de compensar suas limitações nas funções motoras, sensoriais ou mentais.

Existe também o direito a medicamentos?

Sim, o Poder Público está obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos necessários para o tratamento da pessoa com deficiência. Se não for fornecido deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública, pois a Justiça constantemente dá ganho de causa nessas ações.

Que providências podem ser tomadas em caso de a deficiência ocorrer por erro médico?

O cidadão deve procurar um advogado e a Promotoria de Justiça do Erro Médico. Ele poderá requerer o tratamento e, inclusive, uma indenização se ficar comprovado o erro.

Qual o direito da pessoa com deficiência internada em instituição hospitalar?

É assegurado pelo artigo 26, do Decreto n. 3298/99 o atendimento pedagógico à pessoa com deficiência internada em instituição por prazo igual ou superior a um ano, com o intuito de assegurar sua inclusão ou manutenção no processo educacional.

A pessoa com deficiência tem direito a desfrutar de plano de saúde para tratamento de sua deficiência?

Sim, conforme o artigo 14 da Lei Federal n. 9656/98 de 03 de junho de 1998, não pode haver impedimento de participação nos planos ou seguros privados de assistência à saúde às pessoa com deficiência.

TRABALHO

Quais são os direitos das pessoas com deficiência no que se refere aos concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal)?

Há vários aspectos a serem considerados:

  1. A Lei Federal n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, art 5º, reserva um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios para sua admissão.
  2. Em concursos públicos federais (no âmbito da Administração Pública Federal, ou seja, empresas públicas federais, sociedades de economia mista pública, autarquias federais, fundações públicas federais e também a própria União) até 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência. Desta forma, este percentual não é o mesmo para cada estado, município ou para o Distrito Federal, porque é a lei de cada uma dessas entidades que irá estabelecer o percentual de quotas de admissão para as pessoas com deficiência. Por exemplo, no Estado de Minas Gerais, Constituição Estadual, art. 28 e a Lei Estadual n. 11867 de 28 de julho de 1995, tal percentual é de 10%
  3. As pessoas com deficiência têm preferência ante os demais, caso aprovado no concurso, independente de sua classificação.
  4. Caso nenhuma pessoa com deficiência seja aprovada em um concurso, desconsideram-se as vagas reservadas para eles.

O que acontece quanto ao trabalho em empresa privada?

A lei Federal n. 8213/91, art. 93, prevê proibição de qualquer ato discriminatório no tocante a salário ou critério de admissão do emprego em virtude de ter a deficiência.

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas. O percentual a ser aplicado é sempre de acordo com o número total de empregados das empresas, dessa forma:

  1. Até 200 empregados – 2%
  2. De 201 a 500 – 3%
  3. De 501 a 1000 – 4%
  4. De 1001 em diante – 5%

Toda pessoa com deficiência tem direito a reserva de vagas em concursos públicos ou em empresas privadas?

Não, nem todas as quotas de reserva de empregos destinam-se a qualquer pessoa com deficiência, mas sim se destinam aos que estejam habilitados ou reabilitados, ou seja, que tenham condições efetivas de exercer determinados cargos. É preciso, então, que apresentem nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária.

O que é habilitação e reabilitação?

É o processo que permite à pessoa com deficiência adquirir desenvolvimento conforme o art 89 da Lei Federal n. 8213/91, arts 17, 18, 21 e 22 do Decreto n. 3298/99 e Ordem de Serviço n. 90 do Ministério da Saúde e Previdência Social. Para maiores informações sobre colocação e recolocação no mercado de trabalho deve-se procurar a Delegacia Regional do Trabalho e/ou a CAADE.

Como fica a jornada de trabalho para o responsável com os cuidados com a pessoa com deficiência?

Fica o Poder Público autorizado a reduzir para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do servidor público estadual legalmente responsável pela pessoa com deficiência em tratamento especializado. Tal benefício é concedido por seis meses podendo ser renovado por igual período de acordo com a necessidade (art 1º. e 3º. da Lei Estadual n. 9401 de 18 de dezembro de 1986. (Minas Gerais).

REFERÊNCIAS IMPORTANTES EM BELO HORIZONTE/MG

Conselho Tutelar: órgão público que recebe, atende e dá encaminhamentos a denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Telefones: Barreiro – 3277 9115; Centro Sul – 3277 4544; Leste – 3277 4407; Nordeste – 3277 5674; Noroeste – 3277 7224; Norte – 3435 1113; Oeste – 3277 7008; Pampulha – 3491 6266; Venda Nova – 3277 5512.

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência: decide sobre os programas e serviços que devem existir na cidade para as pessoas com deficiência. Telefone: 3277 4694.

Promotoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência: defende os direitos da pessoa com deficiência. Telefone: 3335 8375.

CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência ao Deficiente: órgão estadual que coordena as políticas públicas para a pessoa com deficiência. Dentro do CAAD funciona um serviço de encaminhamento a emprego. Telefone: 3275 4145.

(Baseado em material Muriki – Formação – Prefeitura de Belo Horizonte, MG)

 

Dona da casa da vida

– Sabe quem é a dona desta casa?

– Sabe quem manda aqui?

transponder_love_wallpaper_by_anasyEu chegava à sua casa, no meio da manhã de uma terça-feira, e ela olhava séria e provocativa para a pessoa que cuida da casa e dela. Perguntava com força na voz, querendo fazer valer quem ela é. A contratada para ali trabalhar vendo-se no direito de mandar em como e o que fazer com o intuito de limpar, de organizar, de cozinhar e de tudo o mais que demanda uma casa. Esquecendo-se do detalhe fundamental: a dona da casa existe. Vive.

Temos quase sempre a impressão que uma pessoa com diagnóstico de Alzheimer já traz escrita na testa sua perda de autonomia, de identidade, de independência. Como se a doença se instalasse e ligeiramente já tomasse conta da casa e se fizesse dona.

Mas a verdade é que ela vem sorrateira, dissimulada nas palavras deslocadas, na risada fora de hora, no sumiço do sabonete que certamente desceu com a descarga no vaso sanitário. Ela instala-se, porém a dona da casa ainda tem força para reivindicar seu lugar. E apodera-se dele com desejo de vida.

Essa mesma pessoa que fala bravo, do alto de sua lucidez oscilante, me oferece flores arrancadas pela sua mão firme, do jardim do prédio ou da jardineira da janela da sala de jantar. Quase toda vez que nos encontramos. Não diz palavra, só me oferece. Seu gesto é tudo. Leva o olhar, que ora desamparado, ora sustentado pela vitalidade, desabrocha na azaléia coral que trago comigo.

Murcha entre as páginas do meu livro de cabeceira, está viva. Muito viva.

 

Alzheimer? Já acabou

leaves_wallpaper_by_ematsNa última sexta-feira, ela estava abatida como nunca vi. Eu a atendo desde 2007, o que significa quase dez anos, e ainda não tinha visto seu cenho tão franzido. Nas sextas, eu a atendo pela manhã e ela sempre me aguarda já calçando o tênis, pois antes dos exercícios nós fazemos uma caminhada pela área de lazer de seu prédio. Dessa vez, não foi possível. Ela estava sem lugar, andando com marcha cambaleante, mãos nas cadeiras:

– Hoje dói muito.

– Uai, nunca te vi assim… O que aconteceu? Pegou peso? Algum movimento de mau jeito?

– Ah, essa coluna não tem jeito. Só se trocar.

Essa última frase é ouvida com uma frequência infinita. Já aprendi a ouvi-la e a entender que é a deixa para não falarmos mais no assunto.

Ela tem 82 anos, baixinha, aparenta uma fragilidade que não tem. Ao conhecê-la perguntei: em que posso ajudá-la? Assentada na poltrona da sala ensolarada de sua casa, ouvi como resposta:

– Ah, minha filha quer que eu faça exercícios de fisioterapia para ver se melhoro da coluna.

Depois de alguns encontros, ela, já se sentindo mais segura em minha companhia, dispara:

– Sabe o que me levou ao médico? Eu estava na sala aqui de casa e quando vi não sabia chegar ao meu quarto. Fiquei apavorada. Contei pra minha filha chorando muito e pedindo ajuda. Aí o médico disse que eu estava com aquele problema de memória.

Pergunto:

– Alzheimer?

– Isso. Ele falou depois dos exames que eu tinha isso. Mas agora que já tomei os remédios, acabou.

Essa fala se deu há quase dez anos. Saí perplexa de lá. E por muitos dias me acompanhou uma sensação de estranheza, de indignação. Fiquei reflexiva. Estar na sala e não saber chegar ao quarto de um apartamento funcional e habitado há tantos anos. A sala decorada com os bibelôs e porta-retratos dos netos, que fica a oito passos do quarto com sua televisão constantemente ligada, seu espelho cheio de referências familiares (fotografias de viagens, cartões de natal, de batizados). Essa sala que nesse momento se transformou num imenso vazio, onde as luzes se apagaram e só restou um breu. Onde, meu Deus, onde?

Cuidado Consigo – Cuidadores, por Maria Lucia Pellegrinelli

Esta apresentação foi feita para trabalhar com as pessoas envolvidas como CUIDADORES de pessoas com deficiência (e também, possivelmente de Idosos).

Diante disso, considero um cuidador como um educador e desenvolvo a necessidade dele cuidar de si mesmo.

Este foi um trabalho rico, com um grupo de profissionais do interior de Minas Gerais, dispostos a se debruçarem no trabalho com afinco e determinação.

Penso que pode trazer luz às pessoas envolvidas com o CUIDADO.

Desejo que todos apreciem. Obrigada.

Maria Lucia Pellegrinelli

( p.s. Utilizamos aqui no site um formato de vídeo, adaptado da apresentação de powerpoint original. Não é o mais indicado, pedimos desculpas. Para pausar as páginas, enquanto lê, basta clicar em pausa com seu mouse. )

Você sabe a diferença entre estar junto e estar com o outro?

Maria Lúcia Pellegrinelli*

Temos uma frase que define de maneira simples e objetiva o conceito de inclusão. Vejamos:

Inclusão é incondicional.

Não sujeita a restrições, que não estabelece condições.

No livro Exercício do Respeito, tem uma passagem em que é possível perceber a clareza e a convicção desta afirmativa:

“A inclusão é uma questão de PRINCÍPIO. Não dá para com jeitinho incluir ou incluir mais ou menos. Ouço dizer que é muito difícil conviver com pessoas com deficiências, que é complicado entendê-las, educá-las, aceitá-las, mas que temos o dever de nos relacionarmos com elas. Façamos um exercício extremamente rico, vamos ter um olhar às avessas para isso: difícil é não entendê-las, não educá-las, não aceitá-las. Eu vou além: temos mais que o DEVER, temos o DIREITO de nos relacionarmos com elas. Isso muda tudo. Quem se dispõe a experimentar está se dando a chance fantástica de crescer, pois, ao se ver espelhado no outro, descobre a riqueza do humano.”¹

Ao desenvolvermos nossa capacidade de receber o outro, nos damos o privilégio de conviver com as diferenças. A amplitude que alcançamos ao enxergar que o outro é essencialmente diferente nos dá a dimensão do que é compartilhar a vida. Independentemente de quem seja este outro, de sua cor, sua raça, sua condição mental, motora. Qualquer que seja este outro ele é ímpar.

Ao depararmos com o outro constatamos a diversidade humana e, sobretudo, nossa frágil condição de que somos todos humanos. Aí temos algo fascinante: tão diversos e tão iguais. Com tantas necessidades distintas e tão semelhantes.

Li, escrito em uma camisa de malha branca, com letras pretas e fortes: EU SOU VOCÊ, VOCÊ SOU EU.

A inclusão essencialmente nos traz esta verdade: diante de nossa humanidade reconhecemos que todos somos um.

Estar com o outro nos faz buscar conhecê-lo, saber de suas desventuras, de seus sonhos. Faz com que seja possível recebê-lo, acolhê-lo seja qual for sua condição. Isso é incluir. Receber o outro, interagir, por vezes, nos dá a chance de encontrar dentro de nós mesmos o que não raramente buscamos mundo afora. Pois, no encontro está a possibilidade de reconhecermos o que somos, almejamos, conquistamos.

O grande ganho da inclusão é viver a experiência da diferença. Parece contraditório, mas é nesta diferença que encontramos nossa igualdade: ao nos vermos no outro, não no lugar dele.

Você não pode ter um lugar no mundo, sem considerar o do outro, valorizando o que ele é e o que ele pode ser. E assim, se valorizando.

A inclusão provoca ações transformadoras porque o sucesso não é somente da pessoa com deficiência, mas de todos os envolvidos, do educador, da família, da comunidade como um todo.

A especialização para atender às necessidades de todas as pessoas e não apenas de algumas delas, as especiais, deve ser a meta da capacitação profissional em todos os níveis de formação.

“Cada pessoa é um pacote indivisível de talentos e de limitações combinados em proporções variáveis em função das oportunidades que a vida traz desde a concepção. Jovens, adultos e idosos são mais ou menos talentosos, ou limitados, dependendo dos recursos que o meio ambiente oferece.”²

Diante disso, o desafio de viver a inclusão no trabalho se faz mais instigante: aprender a estimular, a oferecer oportunidades. Especializar em trabalhar com toda e qualquer pessoa. Especializar no humano.

Oferecer o que é útil, enfrentar e viver a vida como um ser livre, criativo e justo. Este deve ser nosso objetivo. A convivência centrada nas possibilidades e não nas dificuldades das pessoas é uma abordagem efetiva.

Concluindo volto à pergunta inicial: podemos estar junto do outro quando estamos em um cinema, num ponto de ônibus, num barzinho. Um aglomerado de pessoas que podem nem pousar os olhos umas sobre as outras. Porém, estar com o outro implica em interação, em comunicação. Nisso consiste a convivência.

Se a inclusão não se dá deste para aquele, deste sobre aquele, mas sim deste com aquele, vamos estar uns com os outros?

¹ – Exercício do Respeito, Mazza Edições, 2004.
² – Maria Teresa Eglér Mantoan.

 

*Fisioterapeuta, educadora inclusiva, autora do livro Exercício do Respeito.

Livro Exercício do Respeito, segunda edição e relançamento em 2014

Livro Exercício do Respeito
Livro Exercício do Respeito

Inclusão é incondicional.

Não sujeita a restrições, que não estabelece condições.

No livro Exercício do Respeito, tem uma passagem em que é possível perceber a clareza e a convicção desta afirmativa:

“A inclusão é uma questão de PRINCÍPIO. Não dá para com jeitinho incluir ou incluir mais ou menos. Ouço dizer que é muito difícil conviver com pessoas com deficiências, que é complicado entendê-las, educá-las, aceitá-las, mas que temos o dever de nos relacionarmos com elas. Façamos um exercício extremamente rico, vamos ter um olhar às avessas para isso: difícil é não entendê-las, não educá-las, não aceitá-las. Eu vou além: temos mais que o DEVER, temos o DIREITO de nos relacionarmos com elas. Isso muda tudo. Quem se dispõe a experimentar está se dando a chance fantástica de crescer, pois, ao se ver espelhado no outro, descobre a riqueza do humano.”